Direito Ambiental
O Brasil possui acentuada vocação para atividades ligadas ao uso da terra, à produção agrícola e ao desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que conta com uma legislação ambiental ampla, complexa e rigorosa. Nesse contexto, a Advocacia Lacerda desenvolve atuação consolidada na área do Direito Ambiental, prestando assessoria jurídica técnica e institucional a produtores, empresas e empreendedores que exercem suas atividades em interação direta com o meio ambiente.
Partimos da compreensão de que o ordenamento jurídico ambiental, embora voltado à preservação dos recursos naturais, também reconhece e assegura os direitos daqueles que trabalham de forma regular e responsável. A legislação ambiental deve ser aplicada como instrumento de equilíbrio entre proteção ambiental e atividade produtiva lícita, evitando arbitrariedades que possam inviabilizar ou restringir indevidamente o exercício da atividade econômica.
Com sede em Cuiabá – Mato Grosso e atuação em Direito Ambiental em âmbito nacional, o Escritório mantém postura institucional orientada à segurança jurídica, à previsibilidade normativa e ao diálogo técnico qualificado com os órgãos de fiscalização e controle ambiental.
Principais Atividades em Direito Ambiental
Acompanhamento de procedimentos administrativos junto a órgãos ambientais, como SEMA, IBAMA, ICMBio e demais órgãos competentes.
Defesa em autos de infração e processos administrativos sancionadores ambientais, bem como formulação de pedidos de desembargo.
Atuação jurídica na negociação, celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), inclusive quanto ao cumprimento de obrigações e condicionantes.
Acompanhamento e assessoria na regularização ambiental de imóveis rurais, inclusive em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Assessoria ambiental preventiva e consultoria jurídica especializada.
Apoio jurídico na análise e acompanhamento de estudos ambientais e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD.
Atuação em ações civis públicas e processos criminais ambientais.
Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente.
Atuação Jurídica em Direito Ambiental
A Advocacia Lacerda presta assessoria e consultoria jurídica ambiental tanto de forma preventiva quanto contenciosa, auxiliando seus clientes na interpretação e na adequação de suas atividades às normas ambientais vigentes. Atuamos na análise de riscos jurídicos, na estruturação de estratégias legais e na condução de defesas administrativas e judiciais em matéria ambiental.
Nossa atuação inclui o acompanhamento de processos administrativos de licenciamento ambiental, renovações de licenças, autos de infração e sanções administrativas, bem como defesa em ações civis públicas, ações por danos ambientais e procedimentos criminais ambientais. Também assessoramos nossos clientes na celebração e no acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), junto aos órgãos ambientais e ao Ministério Público.
Além disso, prestamos apoio jurídico na elaboração e acompanhamento de estudos e relatórios ambientais, planos de recuperação de áreas degradadas e no cumprimento das condicionantes ambientais, sempre com foco na regularização, na mitigação de passivos e na continuidade segura da atividade produtiva.
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Nosso escritório em Cuiabá/MT
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